Artigo de periódico
Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral
| dc.contributor.author | Alcântara, Renata Tavares de | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-11T17:25:32Z | |
| dc.date.available | 2019-01-11T17:25:32Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | ALCÂNTARA, Renata Tavares de. Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 90-98, dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/148090 | |
| dc.description.abstract | Reconhece a atividade do menor no futebol como uma manifestação artística, além de demonstrar que essa relação não se insere na vedação constitucional ao trabalho do menor, sendo, portanto, admitida pelo ordenamento jurídico. Ele se propõe a demonstrar os inúmeros benefícios advindos dessa atividade desportiva quando desempenhada pelos menores, tanto sob a égide do desenvolvimento físico, quanto o moral. A relevância desse trabalho está embasada na necessidade de fomentar a discussão jurídica em torno da atividade do menor exercida no futebol e no reconhecimento desta como uma relação eminentemente laboral.Apenas com o fomento desse debate e o reconhecimento da comunidade moderna da existência dessa atividade trabalhista é que o ordenamento jurídico pode organizar mecanismos para coibir a exploração dos jovens e regular os vínculos desses menores com as entidades de prática desportiva, de modo a, efetivamente, tutelar os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes.Compatibilizar o labor desportivo do menor com a proteção integral do desenvolvimento desses menores não é difícil. Basta que sejam seguidas as exigências já previstas nas disposições legais e que sejam regulamentadas as atividades desenvolvidas pelos jovens nas entidades de prática desportiva. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da previsão do trabalho desportivo do menor: A Convenção n. 138 da OIT -- Benefícios da prática desportiva para os menores -- Fenômenos do futebol: a vida de atletas mirins que deram certo em cotejo com o exército de menores que são diariamente relegados pelos clubes -- Como compatibilizar a relação de trabalho do menor no futebol com a tutela jurídica assegurada a esses jovens | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jogador de futebol, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos do menor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Atleta profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973) | pt_BR |
| dc.title | Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXXIII; art. 227 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 987913 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147585 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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