Artigo de periódico
Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral
Artigo de periódico
Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral
Reconhece a atividade do menor no futebol como uma manifestação artística, além de demonstrar que essa relação não se insere na vedação constitucional ao trabalho do menor, sendo, portanto, admitida pelo ordenamento jurídico. Ele se propõe a demonstrar os inúmeros benefícios advindos dessa atividade desportiva quando desempenhada pelos menores, tanto sob a égide do desenvolvimento físico, quanto o moral. A relevância desse trabalho está embasada na necessidade de fomentar a discussão jurídica em torno da atividade do menor exercida no futebol e no reconhecimento desta como uma relação eminentemente laboral.Apenas com o fomento desse debate e o reconhecimento da comunidade moderna da existência dessa atividade trabalhista é que o ordenamento jurídico pode organizar mecanismos para coibir a exploração dos jovens e regular os vínculos desses menores com as entidades de prática desportiva, de modo a, efetivamente, tutelar os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes.Compatibilizar o labor desportivo do menor com a proteção integral do desenvolvimento desses menores não é difícil. Basta que sejam seguidas as exigências já previstas nas disposições legais e que sejam regulamentadas as atividades desenvolvidas pelos jovens nas entidades de prática desportiva.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/148090Artículos relacionados
Notas de contenido
Da previsão do trabalho desportivo do menor: A Convenção n. 138 da OIT -- Benefícios da prática desportiva para os menores -- Fenômenos do futebol: a vida de atletas mirins que deram certo em cotejo com o exército de menores que são diariamente relegados pelos clubes -- Como compatibilizar a relação de trabalho do menor no futebol com a tutela jurídica assegurada a esses jovensIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
ALCÂNTARA, Renata Tavares de. Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 90-98, dez. 2012.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ... -
Os menores no desporto
Nos termos do art. 122 CC, é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade. A menoridade que assim se estabelece é fundamento de uma incapacidade de exercício de direitos. Embora os menores sejam titulares de um círculo mais ou menos amplo de direitos e obrigações, isto é, embora tenham capacidade de gozo ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
[por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ... -
Trabalho infantojuvenil cibernético: o trabalho decente no contexto de publicidade virtual e youtubers mirins
O direito ao trabalho está relacionado com o direito à vida digna, plena, decente e acesso, à pelo menos, o mínimo necessário a subsistência humana. A atividade laboral é destinada principalmente as pessoas adultas, como uma forma de subsistência e vida social, aos adolescentes na condição de aprendiz. A preservação das ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão ... -
Trabalho infantil esportivo
[por] Identifica em que medida o processo de formação do atleta profissional de futebol, envolvendo crianças e adolescentes, afeta negativamente o pleno desenvolvimento destes e se constitui numa das piores formas de trabalho infantil. Debate os reflexos, pressões e riscos que o trabalho infantil esportivo traz para as ...
