• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral

    Alcântara, Renata Tavares de | dez. 2012
    Thumbnail

    PDF (275Kb)

    RVBI
    000987913
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral

    Alcântara, Renata Tavares de | dez. 2012
    PDF (275Kb)

    Reconhece a atividade do menor no futebol como uma manifestação artística, além de demonstrar que essa relação não se insere na vedação constitucional ao trabalho do menor, sendo, portanto, admitida pelo ordenamento jurídico. Ele se propõe a demonstrar os inúmeros benefícios advindos dessa atividade desportiva quando desempenhada pelos menores, tanto sob a égide do desenvolvimento físico, quanto o moral. A relevância desse trabalho está embasada na necessidade de fomentar a discussão jurídica em torno da atividade do menor exercida no futebol e no reconhecimento desta como uma relação eminentemente laboral.Apenas com o fomento desse debate e o reconhecimento da comunidade moderna da existência dessa atividade trabalhista é que o ordenamento jurídico pode organizar mecanismos para coibir a exploração dos jovens e regular os vínculos desses menores com as entidades de prática desportiva, de modo a, efetivamente, tutelar os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes.Compatibilizar o labor desportivo do menor com a proteção integral do desenvolvimento desses menores não é difícil. Basta que sejam seguidas as exigências já previstas nas disposições legais e que sejam regulamentadas as atividades desenvolvidas pelos jovens nas entidades de prática desportiva.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/148090
    Itens relacionados
    Convenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973)
    Notas de conteúdo
    Da previsão do trabalho desportivo do menor: A Convenção n. 138 da OIT -- Benefícios da prática desportiva para os menores -- Fenômenos do futebol: a vida de atletas mirins que deram certo em cotejo com o exército de menores que são diariamente relegados pelos clubes -- Como compatibilizar a relação de trabalho do menor no futebol com a tutela jurídica assegurada a esses jovens
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXXIII; art. 227
    Fonte
    ALCÂNTARA, Renata Tavares de. Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 90-98, dez. 2012.
    Assunto
    Trabalho infantil, proteção, Brasil ; Jogador de futebol, Brasil ; Direitos do menor, Brasil ; Atleta profissional, Brasil ; Trabalho infantil, legislação, Brasil ; Convenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973)
    RVBI
    000987913
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil 

      Pinheiro, Milena dos Santos; Moreira, Rafael Bueno da Rosa | fev. 2022
      [por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi 

      Colnago, Lorena de Mello Rezende; Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | ago. 2023
      [por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo 

      Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013
      [por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível 

      Fuzatti, Thabata Santos | dez. 2015
      [por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A realidade do trabalho educativo no Brasil 

      Coelho, Bernardo Leôncio Moura | set. 2005
      No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalho infantojuvenil cibernético: o trabalho decente no contexto de publicidade virtual e youtubers mirins 

      Santos, Poliana Ribeiro dos; Ferneda, Ariê Scherreier; Padilha, Norma Sueli | ago. 2023
      O direito ao trabalho está relacionado com o direito à vida digna, plena, decente e acesso, à pelo menos, o mínimo necessário a subsistência humana. A atividade laboral é destinada principalmente as pessoas adultas, como uma forma de subsistência e vida social, aos adolescentes na condição de aprendiz. A preservação das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalhador infantojuvenil rurícola: respaldo legal e trabalho educativo 

      Sousa, Leonardo da Silva Carneiro; Silva, Nikatia Belau da | jan. 2017
      [por] Reflete a respeito das condições de trabalho do jovem rurícola sob o epíteto da legislação trabalhista brasileira, bem como no âmbito das políticas educativas. A priori, sendo o conteúdo de natureza multidisciplinar, faz-se pertinente a elucidação de temas voltados para a Sociologia jurídica e História do Direito. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2015
      O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2013
      O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os menores no desporto 

      Barbosa, Mafalda Miranda | jun. 2019
      Nos termos do art. 122 CC, é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade. A menoridade que assim se estabelece é fundamento de uma incapacidade de exercício de direitos. Embora os menores sejam titulares de um círculo mais ou menos amplo de direitos e obrigações, isto é, embora tenham capacidade de gozo ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58684 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.