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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147814Fonte
GRANCONATO, Márcio Mendes. Diretiva sem-vergonha. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 267, out. 2018.Veja também
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O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
Leite, Carlos Henrique Bezerra; Malaquias, Roberto Antônio Darós | abr. 2024[por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2024[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
Problemas actuales para la reconstrucción de la cohesión social en un marco jurídico global: libertad de establecimiento y libre prestación de servicios y sus consecuencias prácticas
Merino Segovia, Amparo | abr. 2016[por] A livre prestação de serviços na União Europeia, nos termos propostos na atualidade, reconhece às empresas o direito de mover-se de um Estado-membro a outro, com objetivo de enfrentar a demanda de serviços transnacional, sendo este o fundamento jurídico do destacamento de trabalhadores quando as empresas transladadas ... -
Pactos sociais e modelos de relações coletivas do trabalho
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de | abr. 1987Para os objetivos desta pesquisa, pareceu-nos fundamental a propositura de três campos temáticos em torno dos quais procuraremos desenvolver o estudo dos pactos sociais. O primeiro deles constitui-se num esforço de conceituação, por intermédio do qual pretenderemos delimitar o problema e apresentar algumas hipóteses ... -
O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019[por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais ... -
A democratização dos direitos humanos
Lima, Manoel Hermes de | nov. 2008Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Gênero: uma história de luta no Brasil
Carvalho, Flávia Xavier de; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2014[por] Apreende as relações de gênero no processo histórico, contextualizando as lutas progressistas macrossociais, bem com analisa indicadores sociais que refletem a condição desigual da mulher na sociedade contemporânea, no que compete as garantias sociais. A pesquisa tem caráter qualitativo e quantitativo, constitui-se ... -
O déficit habitacional no Brasil: a relevância dos instrumentos privados na implementação de políticas públicas de moradia
Cardoso, Henrique Ribeiro; Sanjuan, Pedro Ernesto Celestino Pascoal | maio 2019A complexa sociedade contemporânea, em seu crescente volume de demandas sociais, tem exigido cada vez mais do Estado a implementação de políticas públicas que proporcionem a efetivação dos direitos sociais, sendo que uma das maiores imposições consiste no acesso ao direito à moradia, diante do reconhecimento desse direito ... -
De volta para o futuro: green jobs, migrações e trabalhabilidade. Apontamentos de novos horizontes para o direito do (ao) trabalho
Carpes, Ataliba Telles; Góes, Maurício de Carvalho | ago. 2020[por] Estabelece, ainda que de forma sintética, um panorama abrangente sobre as problemáticas presentes no mundo do trabalho contemporâneo. A partir da identificação delas, objetiva identificar suas causas e, posteriormente, possíveis caminhos a serem trilhados no intuito de se alcançar soluções pacíficas e menos ... -
Breves anotações acerca do novo paradigma do trabalho na era digital
Lietz, Stéphani da Silva | dez. 2023[por] Vivemos constantes modificações do status quo e avançamos em direção ao que se conhece como era digital. Com o objetivo de trazer debates acerca das consequências da era digital para o ambiente laboral, o estudo apresenta três questionamentos: primeiro, se estamos vivendo uma 4ª revolução industrial? Segundo, quais ...