[por] A livre prestação de serviços na União Europeia, nos termos propostos na atualidade, reconhece às empresas o direito de mover-se de um Estado-membro a outro, com objetivo de enfrentar a demanda de serviços transnacional, sendo este o fundamento jurídico do destacamento de trabalhadores quando as empresas transladadas ...

Analisa possíveis mudanças no tratamento da situação dos venezuelanos, que por resultado de uma crise político-social tiveram que buscar abrigo no Brasil, esperançosos de oportunidade de trabalho, tratamento de saúde, meios de alimentação, ou escapar de possíveis assassinatos, diante da nova Lei da Migração, que humanizou ...

[por] Estuda os meios de efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição da República, com ênfase nos direitos laborais garantidos aos trabalhadores em geral. São analisados os principais princípios norteadores e garantidores desses direitos previstos na Lei Maior. O tema é desenvolvido dentro de uma ótica que ...

O trabalho escravo é uma chaga social. Sua origem histórica no mundo antecede à existência do trabalho tal como existente nos dias de hoje, em que existe liberdade de trabalho. Atualmente, é um dos graves problemas de direitos humanos e uma das maiores violações à dignidade humana que se verifica em todo o mundo. Mudaram ...

Estuda a migração, na especificidade dos refugiados venezuelanos, com o intuito de apresentar a normatização brasileira em conjunto com a da Organização Internacional do Trabalho, e verificar em que medida os direitos fundamentais sociais previstos na CRFB são aplicáveis aos refugiados.