Artigo de periódico
Garantias e formas de efetivação dos direitos sociais e trabalhistas
Artigo de periódico
Garantias e formas de efetivação dos direitos sociais e trabalhistas
[por] Estuda os meios de efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição da República, com ênfase nos direitos laborais garantidos aos trabalhadores em geral. São analisados os principais princípios norteadores e garantidores desses direitos previstos na Lei Maior. O tema é desenvolvido dentro de uma ótica que parte do direito constitucional e chega-se ao direito do trabalho. [eng] We study the means of realization of social rights in the Constitution of the Republic, with emphasis on labor rights guaranteed to workers in general. Explores the main guiding principles and guarantors of those rights under the highest law. The theme is developed from a standpoint that part of constitutional law and arrive at the Labor Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103765Table of contents
Os direitos sociais -- Os direitos trabalhistas -- As garantias dos direitos sociais -- As garantias dos direitos laborais -- A efetivação das garantias dos direitos sociais e laborais: Princípio da não discriminação. Princípio do não retrocesso social. Constitucionalização dos direitos sociais e laborais -- Reconhecimento dos direitos coletivos e dos meios processuais para defendê-losIn
Citation
GRANCONATO, Márcio Mendes. Garantias e formas de efetivação dos direitos sociais e trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 121-135, abr./jun. 2011.See also
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