Artigo de periódico
O âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais aos refugiados venezuelanos no Brasil
Artigo de periódico
O âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais aos refugiados venezuelanos no Brasil
Estuda a migração, na especificidade dos refugiados venezuelanos, com o intuito de apresentar a normatização brasileira em conjunto com a da Organização Internacional do Trabalho, e verificar em que medida os direitos fundamentais sociais previstos na CRFB são aplicáveis aos refugiados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/142131Itens relacionados
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As migrações internacionais: as categorias do status migratório e os refugiados -- Os órgãos de proteção aos refugiados e a extensão dos direitos fundamentais sociaisIn
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Fonte
MAXIMILIANO, Ana Maria. O âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais aos refugiados venezuelanos no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 68, p. 27-35, maio 2018.Assunto
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