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Artigo de periódico

A responsabilidade subsidiária da administração pública na justiça do trabalho: a evolução do entendimento do Tribunal Superior Trabalhista

dc.contributor.authorFerreira, Ronaldo Nunes
dc.date.accessioned2018-12-07T17:10:37Z
dc.date.available2018-12-07T17:10:37Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationFERREIRA, Ronaldo Nunes. A responsabilidade subsidiária da administração pública na justiça do trabalho: a evolução do entendimento do Tribunal Superior Trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 5, p. 167-183, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147592
dc.description.abstract[por] O tratamento da questão envolvendo a responsabilidade subsidiária da administração pública terá abordagem histórica, levando em conta a evolução da jurisprudência a respeito do tema. Abordará também aspectos doutrinários mais abalizados acerca da questão. A pesquisa objetiva traçar um panorama evolutivo da posição do Tribunal Superior do Trabalho em relação à temática, apontando algumas controvérsias recorrentes levadas ao Judiciário Trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The treatment of the issue involving the subsidiary liability of public administration have historical approach, taking into account developments in the case law on the subject. Also address doctrinal aspects more authoritative on the matter. The research aims to draw a picture of the evolutionary position of the Superior Labour Court in relation to the topic, pointing out some recurring controversies brought to the Labour Judiciary.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO fenômeno da terceirização -- A evolução legislativa e a formação da Súmula 331 do TST -- A Lei n. 8.666/93 e a responsabilidade subsidiária da administração pública -- A decisão da ADC n. 16/2010 do STF e sua importância para o tema -- As alterações da súmula 331 do TST e sua nova estrutura -- O dono de obrapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relationAção Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 3 de março de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 5 (nov. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.titleA responsabilidade subsidiária da administração pública na justiça do trabalho: a evolução do entendimento do Tribunal Superior Trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de Licitação (1993), art. 71pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1080977
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146635pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR

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Nome:
2014_ferreira_ronaldo_responsa ...
Tamanho:
159Kb
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PDF
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