Artigo de periódico
O devido processo legal como solução para a motivação na despedida
Artigo de periódico
O devido processo legal como solução para a motivação na despedida
Analisa como o devido processo legal, por ser direito laboral inespecífico, pode invadir a relação privada de emprego, fornecendo mais uma possibilidade interpretativa para a aplicação imediata da proteção em face da despedida arbitrária, impedindo que o empregador resolva o contrato sem qualquer motivação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147591Notas de contenido
Eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego -- O direito à informação e devido processo legal como direitos laborais inespecíficos: Motivação e devido processo legal para aplicação de penalidades: o paradigma estabelecido pelo Código civil. Entidades associativas e sociedades. Relações condominiais. O dever de motivação na ação de despejo -- A necessidade da motivação da despedida como consequência do devido processo legal aplicável à relação de emprego -- Consequências da despedida sem motivaçãoIn
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Referencia bibliográfica
VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. O devido processo legal como solução para a motivação na despedida. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 5, p. 184-200, nov. 2014.VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. O devido processo legal como solução para a motivação na despedida. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 5, p. 564-574, maio 2014.
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