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Artigo de periódico
O devido processo legal como solução para a motivação na despedida
| dc.contributor.author | Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-07T17:10:09Z | |
| dc.date.available | 2018-12-07T17:10:09Z | |
| dc.date.issued | 2014-05 | |
| dc.identifier.citation | VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. O devido processo legal como solução para a motivação na despedida. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 5, p. 184-200, nov. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. O devido processo legal como solução para a motivação na despedida. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 5, p. 564-574, maio 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147591 | |
| dc.description.abstract | Analisa como o devido processo legal, por ser direito laboral inespecífico, pode invadir a relação privada de emprego, fornecendo mais uma possibilidade interpretativa para a aplicação imediata da proteção em face da despedida arbitrária, impedindo que o empregador resolva o contrato sem qualquer motivação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego -- O direito à informação e devido processo legal como direitos laborais inespecíficos: Motivação e devido processo legal para aplicação de penalidades: o paradigma estabelecido pelo Código civil. Entidades associativas e sociedades. Relações condominiais. O dever de motivação na ação de despejo -- A necessidade da motivação da despedida como consequência do devido processo legal aplicável à relação de emprego -- Consequências da despedida sem motivação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 5 (nov. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 5 (maio 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O devido processo legal como solução para a motivação na despedida | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 37, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1004639 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146635 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104838 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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