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    Artigo de periódico

    Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | out. 2018
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    PDF (684Kb)

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    Artigo de periódico

    Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | out. 2018
    PDF (684Kb)

    [por] Após uma análise crítica da Lei n. 13.467/2017 considera-se o contrato de trabalho como um contrato existencial, o que faz necessária uma maior presença do Estado para assegurar que a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o desenvolvimento de sua personalidade não restem magoados, de maneira que a prevalência do negociado sobre o legislado, como pretendido no art. 611-A, inserido na CLT pela Lei n. 13.467/2017, não possa ter uma interpretação tão "solta", como alguns segmentos e vozes da sociedade pretendem. Atenta-se aos fins visados pela Constituição Federal com a atuação sindical e a negociação coletiva, comparando-se a função dos sindicatos com a instrumentalidade do processo, e sugerindo, ainda, o pensar autrement, a alteridade jurídica, quando da interpretação que se faça da lei em foco.
     
    [eng] The article proposes a critical analysis of Law no. 13,467/2017, considering the work contract as an existential contract, in which the dignity of the human being and the fundamental rights must be guaranteed.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147472
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    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 4 (out./dez. 2018)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A
    Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III
    Citation
    GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 10, p. 1187-1202, out. 2018.

    GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 116-150, out./dez. 2018.
    Subject
    Negociação coletiva de trabalho, crítica, Brasil ; Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
    RVBI
    001137317
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