Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista

dc.contributor.authorBaumgärtner, Felipe Vieira
dc.date.accessioned2018-11-29T16:08:12Z
dc.date.available2018-11-29T16:08:12Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationBAUMGÄRTNER, Felipe Vieira. Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 76-87, ago./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147335
dc.description.abstractCom o advento da reforma trabalhista foram alterados diretamente dispositivos legais que normatizavam a contribuição sindical anual, principalmente no que concerne a obrigatoriedade de recolhimento do referido tributo. Estas modificações feitas acarretaram relevante controvérsia jurídica em relação a validade do texto legal promulgado pela Lei n. 13.467/2017, em especial a questão da validade jurídico-constitucional das alterações feitas por meio de lei ordinária, partindo da análise da reserva de lei complementar para tratar de determinadas matéria tributária. A notoriedade da celeuma jurídica evidencia pelas ações diretas de constitucionalidade propostas, sendo que questionam a inconstitucionalidade da referida reforma trabalhista. Para além desta questão de validade formal, importante verificar a questão da natureza jurídico-tributária da contribuição sindical e a retirada de compulsoriedade deste instituto pela reforma trabalhista.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInstituição, aspectos gerais da contribuição sindical anual e a natureza jurídica tributária das contribuições -- Contribuição sindical criada por Decreto-lei: reserva de lei complementar, exceção das contribuições do art. 149 da CF/88 e as alterações da reforma trabalhista por lei ordinária -- Incoerência jurídica da facultatividade da contribuição sindical: tributo como prestação pecuniária compulsóriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 71 (ago./set. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectContribuição sindical, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.titleAnálise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 146; art. 149; art. 150, I; art. 195, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código tributário nacional (1966), art. 3º; art. 4º; art. 217, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 578; art. 579; art. 587pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1130838
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147154pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2018_baumgartner_felipe_analis ...
Tamanho:
384Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples