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Artigo de periódico
A contribuição sindical como garantia de não proliferação de entes sindicais: a validação finalística do instituto perante a liberdade sindical
Artigo de periódico
A contribuição sindical como garantia de não proliferação de entes sindicais: a validação finalística do instituto perante a liberdade sindical
Visa a outorgar uma contribuição ao direito pátrio no que se refere ao instituto "contribuição sindical" como tributo, dentro de uma perspectiva de enfoque genérico quanto a três pontos essenciais: natureza jurídica, necessidade de lei complementar para veiculação de normas gerais e o cumprimento da finalidade legalmente prevista como parte integrante da razão de ser da exação.