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Artigo de periódico

Apontamentos jurídico-políticos acerca da contribuição sindical compulsória no contexto pós-reforma

dc.contributor.authorPassos, André Franco de Oliveira
dc.contributor.authorNicoladeli, Sandro Lunard
dc.contributor.authorNascimento, Giovani Soares do
dc.date.accessioned2018-11-29T16:07:10Z
dc.date.available2018-11-29T16:07:10Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationPASSOS, André Franco de Oliveira; NICOLADELI, Sandro Lunard; NASCIMENTO, Giovani Soares do. Apontamentos jurídico-políticos acerca da contribuição sindical compulsória no contexto pós-reforma. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 42-56, ago./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147332
dc.description.tableofcontentsAlteração na CLT promovida pela Lei n. 13.467/2017 -- A natureza jurídica da contribuição sindical -- A necessidade de lei complementar para alteração da CLT no capítulo atinente à contribuição sindical obrigatória -- A renúncia de receita operada pela Lei n. 13.467/2017, como violação à Lei de Responsabilidade Fiscal -- A renúncia de receita operada pela Lei n. 13.467/2017, como violação à Emenda Constitucional n. 95/2016 -- Aspectos doutrinários sobre o tema -- O pronunciamento da Justiça do Trabalho sobre o tema -- Em tempo: o renovado desafio ao custeio sindical obrigatório: autorização individual ou assemblear?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 95pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 71 (ago./set. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2016-12-15;95pt_BR
dc.subjectContribuição sindical, cobrança, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleApontamentos jurídico-políticos acerca da contribuição sindical compulsória no contexto pós-reformapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 578; art. 579; art. 582; art. 587; art. 602pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000), art. 14, I, II, § 1º, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 146, III, "a"pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código tributário nacional (1966), art. 3ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136788
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147154pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2000-05-04;101pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172pt_BR

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2018_passos_andre_apontamentos ...
Tamanho:
489Kb
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PDF
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