Artigo de periódico
Apontamentos jurídico-políticos acerca da contribuição sindical compulsória no contexto pós-reforma
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147332Articles connexes
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Alteração na CLT promovida pela Lei n. 13.467/2017 -- A natureza jurídica da contribuição sindical -- A necessidade de lei complementar para alteração da CLT no capítulo atinente à contribuição sindical obrigatória -- A renúncia de receita operada pela Lei n. 13.467/2017, como violação à Lei de Responsabilidade Fiscal -- A renúncia de receita operada pela Lei n. 13.467/2017, como violação à Emenda Constitucional n. 95/2016 -- Aspectos doutrinários sobre o tema -- O pronunciamento da Justiça do Trabalho sobre o tema -- Em tempo: o renovado desafio ao custeio sindical obrigatório: autorização individual ou assemblear?In
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PASSOS, André Franco de Oliveira; NICOLADELI, Sandro Lunard; NASCIMENTO, Giovani Soares do. Apontamentos jurídico-políticos acerca da contribuição sindical compulsória no contexto pós-reforma. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 42-56, ago./set. 2018.Ces articles peuvent également être intéressé par
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