Artigo de periódico
O princípio da proteção: atuais desdobramentos e aspectos da reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
[por] Analisa atuais peculiaridades do princípio da proteção, o qual é norteador e basilar de todo o ordenamento jurídico trabalhista em face da reforma trabalhista. A importância deste estudo se justifica em razão das alterações legislativas na seara trabalhista, novas interpretações e flexibilizações ocorridas em face do princípio da proteção e sua natureza jurídica, provocando inclusive limitações para os operadores do direito. Debruçou -se, assim, sobre o princípio da proteção, suas características, formas, conceitos, semelhanças e o atual entendimento do princípio da proteção versus o princípio da função social da empresa com o objetivo de alcançar a paz social. Por essas razões, brevemente, realizou -se um esboço acerca de tais reflexões, visando contextualizar os aplicadores do direito acerca do verdadeiro conteúdo jurídico do princípio da proteção na era moderna, abordando aspectos da reforma trabalhista. [eng] This present paper has as proposition the analysis of the current peculiarities of the protection principle, which is the north and the basis of all the legal labor order in view of the labor reform. The importance of this study is justified on the legislatives changes in the range of labor law, new interpretations and relaxations in contrast to the protection principle and its legal nature, causing even limitations for the law operators. So, we leaned over the protection principle, its characteristics, forms, concepts, similarities and the current understanding of the Protection Principle versus the Enterprise Social Role Principle with the purpose to reach the Social Peace. For these reasons, shortly, it was made a sketch about these reflections, to contextualize the applicators of Law about the true legal content of the protection principle in the modern era, approaching labor reform aspects.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160910Related items
Table of contents
Princípio da proteção e os limites de sua aplicação: Limites à aplicação do subprincípio do in dubio pro operário. Limites à aplicação da norma mais favorável ao empregado. Limites à aplicação do subprincípio da condição mais benéfica -- Princípio da proteção versus princípio da função social da empresa com o objetivo de alcançar a paz social -- O princípio da proteção em contraponto aos aspectos da reforma trabalhistaIn
Citation
FERREIRA, Henrique; FREITAS, Lenara Giron de. O princípio da proteção: atuais desdobramentos e aspectos da reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017 = The protection principle: current unfoldings and labor reform aspects - Law 13,467/2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 21-41, set. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Modernas reformas laborais: redução do intervencionismo estatal: aumento do poder de gestão do empregador
[por] As mais recentes reformas laborais estão promovendo verdadeira revisão de princípios e valores do direito do trabalho. Instituem menor protecionismo individual para estimular o diálogo social e reduzem a intervenção do Estado com o objetivo de gerar mais investimento e mais emprego. Os atuais reformadores partem ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ... -
Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ... -
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. ... -
A reforma trabalhista no contexto da sociedade líquida de Zygmunt Bauman
[por] Analisa os estudos de Zygmunt Bauman sobre as relações sociais na sociedade atual (sociedade líquida) e suas repercussões nas relações de trabalho, na forma de execução do trabalho e no próprio direito do trabalho. Diante desta nova realidade social e seus influxos, o citado autor adverte que é preciso repensar a ... -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
