Artigo de periódico
Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
Artigo de periódico
Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
Analisa os requisitos impostos pelo Código de processo civil de 2015 para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, a partir das relações entre a função e a estrutura estabelecidas pelo legislador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/146873Notas de contenido
Aspectos gerais sobre a estrutura e a função do IRDR -- Dos requisitos de admissibilidade do IRDR: Questão unicamente de direito. Efetiva repetição em diferentes processos. Riscos de ofensa à segurança jurídica e à isonomia. Processos pendentes no respectivo tribunal -- Inexistência de recurso especial ou extraordinário repetitivo sobre a mesma questãoIn
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Referencia bibliográfica
SILVA, Ricardo Menezes da. Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 252-275, jul. 2018.Ítems relacionados
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