Artigo de periódico
Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
| dc.contributor.author | Silva, Ricardo Menezes da | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-14T11:56:14Z | |
| dc.date.available | 2018-11-14T11:56:14Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ricardo Menezes da. Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 252-275, jul. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146873 | |
| dc.description.abstract | Analisa os requisitos impostos pelo Código de processo civil de 2015 para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, a partir das relações entre a função e a estrutura estabelecidas pelo legislador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos gerais sobre a estrutura e a função do IRDR -- Dos requisitos de admissibilidade do IRDR: Questão unicamente de direito. Efetiva repetição em diferentes processos. Riscos de ofensa à segurança jurídica e à isonomia. Processos pendentes no respectivo tribunal -- Inexistência de recurso especial ou extraordinário repetitivo sobre a mesma questão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Admissibilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 769, I; art. 926; art. 976, § 4º; art. 982; art. 1037, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1130642 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146694 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9426
Veja também
-
O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no novo Código de processo civil e sua aplicabilidade no âmbito do processo do trabalho
O incidente de resolução de demandas repetitivas está previsto no NCPC como mais uma ferramenta para agilizar, uniformizar, dar coerência e segurança jurídica às inúmeras demandas repetitivas ajuizadas perante o poder judiciário. Suas origens deitam raízes na "common law" e seu sistema de precedentes, porém, o NCPC ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho
[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
O processo da administração estratégica em unidade judiciária: desafio para o juiz do trabalho
Analisa a postura do juiz do trabalho envolvido na construção de sua unidade judiciária, solucionando conflitos internos, como forma de se alcançar a efetividade e eficácia do provimento jurisdicional, destacando que o grande desafio deste magistrado é encontrar meios para que, com a força humana disponível, haja mobilização ... -
A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas
Identifica a natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas, para isso, este trabalho enfrentou questionamentos, que não são considerados unânimes pela doutrina, sendo eles: o objeto do incidente de julgamento de casos repetitivos é uma "demanda repetitiva" ou uma "questão repetitiva"? Pode haver ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas e a questão do limite de competência dos tribunais estaduais e regionais
[por] Analisa os efeitos decorrentes das decisões proferidas em sede do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), especialmente nos casos em que proferidas pelos Tribunais Regionais e Estaduais, tendo em vista os limites territoriais de sua competência. Analisa-se se a aplicação da regra contida nos incisos ... -
Assunção de competência e processo do trabalho
[por] Apura a compatibilidade do instituto da assunção de competência com o processo do trabalho. Para tanto, analisam-se os requisitos de subsidiariedade e compatibilidade para verificar em que medida o instituto é útil à Justiça do Trabalho. Por fim, aproxima-se a assunção de competência do incidente de resolução de ...
