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    Artigo de periódico

    A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas

    Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de | jul. 2018
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    PDF (519Kb)

    RVBI
    001124277
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas

    Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de | jul. 2018
    PDF (519Kb)

    Identifica a natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas, para isso, este trabalho enfrentou questionamentos, que não são considerados unânimes pela doutrina, sendo eles: o objeto do incidente de julgamento de casos repetitivos é uma "demanda repetitiva" ou uma "questão repetitiva"? Pode haver questões repetitivas em processos absolutamente heterogêneos? O sistema brasileiro de gestão e julgamento de causas repetitivas é o da causa-piloto ou da causa-modelo? E, por fim, realçou os aspectos comuns e divergentes entre o julgamento de casos repetitivos e a ação coletiva.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146878
    Notas de conteúdo
    Do microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos -- Da "demanda" repetitiva ou da "questão" repetitiva"
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 928; art. 976; art. 984; art. 987; art. 1037
    Fonte
    AZEVEDO, Marcelo Tadeu Freitas de. A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 187-205, jul. 2018.
    Assunto
    Incidente de resolução de demandas repetitivas, natureza jurídica, Brasil ; Ação coletiva, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
    RVBI
    001124277
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