No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
Artigo de periódico
Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
Analisa os requisitos impostos pelo Código de processo civil de 2015 para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, a partir das relações entre a função e a estrutura estabelecidas pelo legislador.