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Artigo de periódico
Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no mercado de trabalho: uma visão crítica sobre a jurisprudência trabalhista no Brasil
Artigo de periódico
Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no mercado de trabalho: uma visão crítica sobre a jurisprudência trabalhista no Brasil
Com a visibilidade das demandas políticas de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBTs) e a conquista de direitos dessa população no Brasil, a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero tem "saído do armário". Antes considerada uma prática velada e tolerada, esse tipo de discriminação tem chegado com frequência ao judiciário brasileiro, especialmente na área trabalhista. Trata-se de um fenômeno de elevada importância no contexto atual, no qual os direitos de LGBTs têm recebido proteção no plano internacional, regional e nacional. Este trabalho discorre acerca do contexto jurídico da situação de LGBTs no Brasil, enumerando e analisando o arcabouço normativo de proteção contra esse tipo de discriminação no âmbito nacional e internacional, bem como a interpretação dessas normas nas cortes constitucionais e de Direitos Humanos. Em seguida, passa-se à análise de uma série decisões recentes dos tribunais trabalhistas de todo o país. A Jurisprudência analisada foca-se, principalmente, na questão do dano moral decorrente de práticas homofóbicas de empregadores, chefes e colegas de trabalho, demanda mais comumente enfrentada nessa área da justiça. Por meio dessa jurisprudência, tenta-se traçar um diagnóstico de como o Judiciário trabalhista vem lidando com a questão da orientação sexual e da identidade de gênero.