Artigo de periódico
Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no mercado de trabalho: uma visão crítica sobre a jurisprudência trabalhista no Brasil
Artigo de periódico
Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no mercado de trabalho: uma visão crítica sobre a jurisprudência trabalhista no Brasil
Com a visibilidade das demandas políticas de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBTs) e a conquista de direitos dessa população no Brasil, a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero tem "saído do armário". Antes considerada uma prática velada e tolerada, esse tipo de discriminação tem chegado com frequência ao judiciário brasileiro, especialmente na área trabalhista. Trata-se de um fenômeno de elevada importância no contexto atual, no qual os direitos de LGBTs têm recebido proteção no plano internacional, regional e nacional. Este trabalho discorre acerca do contexto jurídico da situação de LGBTs no Brasil, enumerando e analisando o arcabouço normativo de proteção contra esse tipo de discriminação no âmbito nacional e internacional, bem como a interpretação dessas normas nas cortes constitucionais e de Direitos Humanos. Em seguida, passa-se à análise de uma série decisões recentes dos tribunais trabalhistas de todo o país. A Jurisprudência analisada foca-se, principalmente, na questão do dano moral decorrente de práticas homofóbicas de empregadores, chefes e colegas de trabalho, demanda mais comumente enfrentada nessa área da justiça. Por meio dessa jurisprudência, tenta-se traçar um diagnóstico de como o Judiciário trabalhista vem lidando com a questão da orientação sexual e da identidade de gênero.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/146797Notas de contenido
Discriminação: espécies e manifestações -- Discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nas relações de trabalho: Plano internacional. Plano nacional -- O tratamento da questão pela justiça do trabalho brasileiraIn
Referencia bibliográfica
ALMEIDA, Antonia Camargo de; MARTINS, Marcio André Conde. Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no mercado de trabalho: uma visão crítica sobre a jurisprudência trabalhista no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 29-37, out. 2013.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho
Discriminação pode ser compreendida como um tratamento diferenciado em que ocorre a exclusão ou restrição de igualdade entre os indivíduos. Para combatê-la, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a definir a discriminação em seus textos, bem como sua vedação. No ... -
Se há leis contra a discriminação, por que as mulheres não demandam justiça? Um olhar sobre as quase ausentes ações sobre discriminação de gênero no Brasil
Através de seu enfoque na discriminação por gênero, demonstra que, embora a discriminação laboral exista no Brasil, não é litigada. Também argumenta que essas questões poderiam ser resolvidas em parte por meio da adoção de uma nova lei contra a discriminação, atualmente pendente de tramitação no Congresso brasileiro, ... -
Discriminação de gênero e orientação sexual nas relações de trabalho
[por] Investiga a discriminação de gênero e orientação sexual vivenciadas no âmbito das relações de trabalho. A partir da contextualização histórica da divisão sexista de atribuições sociais, busca-se evidenciar as discriminações sofridas pela mulher, pelos homossexuais e transgêneros, no meio ambiente de trabalho, ... -
A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado
Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ... -
Igualdad, no discriminación por razón de sexo y negociación colectiva: consideraciones desde el marco jurídico del reino de España
[por] A discriminação no trabalho é um dos problemas mais preocupantes nas relações de emprego. Na Espanha não é diferente. Desde 1995, após reunião da ONU em Pequin, onde se discutiu o problema da integração de todos os trabalhadores nas empresas, sem qualquer tipo de discriminação, colocando-se, a partir daquela reunião, ... -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
Combate à discriminação da mulher no trabalho
A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que serviu de tema central de muitas constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um ... -
A (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLT
Algumas disposições legais existentes no direito do trabalho são de difícil aplicabilidade, pois, aparentemente afrontam disposições constitucionais. Situação especifica é o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que confere apenas às mulheres um descanso mínimo de 15 minutos antes do início da jornada suplementar. ... -
Assédio sexual no trabalho: uma perspectiva de gênero
[por] Examina o assédio sexual no trabalho sob a ótica da centralidade das questões de gênero, considerando que as vítimas são, em sua quase totalidade, mulheres, e os assediadores geralmente são homens. Pesquisas identificam as mulheres negras como alvos mais frequentes do assédio, indicando um entrelaçamento dos fatores ...
