Emenda Regimental
Emendas Regimentais ns 11, 13, 18 e 19, aprovadas em Sessão Plena Ordinária de 3 de agosto de 1977
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Emenda Regimental
Emendas Regimentais ns 11, 13, 18 e 19, aprovadas em Sessão Plena Ordinária de 3 de agosto de 1977
Publica as emendas regimentais ns 11, 13, 18 e 19, que alteram o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/14677Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Emendas Regimentais ns 11, 13, 18 e 19, aprovadas em Sessão Plena Ordinária de 3 de agosto de 1977. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 5381, 9 ago. 1977.Situation
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Aprova a Emenda n. 19-77 e altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976. -
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Emenda Regimental n. 13 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 78, de 3 de agosto de 1977]
Aprova a Emenda n. 13-77, que inclui o § 4º ao art. 50 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
