Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 12 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 45, de 9 de maio de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 1977

  Aprova a Emenda 12-77, que altera o art. 24 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 6 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 55, de 13 de maio de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 maio 1977

  Aprova a Emenda n. 6 de 1977, que altera o item XXIX do art. 19 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 7 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 56, de 13 de maio de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 maio 1977

  Aprova a Emenda n. 7-77, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 9 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 58, de 13 de maio de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 maio 1977

  Aprova a Emenda n. 9-77, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 19 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 80, de 4 de agosto de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 1977

  Aprova a Emenda n. 19-77 e altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 23 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 20, de 3 de abril de 1978] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 1978

  Aprova a Emenda n. 23-77, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 24 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 24, de 24 de abril de 1978] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 1978

  Aprova a Emenda n. 24-78, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 14 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 46, de 9 de maio de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 1977

  Aprova a Emenda n. 14-77, que insere uma alínea ao art. 155 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 13 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 78, de 3 de agosto de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 1977

  Aprova a Emenda n. 13-77, que inclui o § 4º ao art. 50 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
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  Resolução Administrativa - RA

  Emenda Regimental n. 18 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 79, de 4 de agosto de 1977] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 1977

  Aprova a Emenda n. 18-77, que inclui o § 5º ao art. 42 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.