Resolução Administrativa - RA
Emenda Regimental n. 13 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 78, de 3 de agosto de 1977]
Situação
Sem revogação expressaResolução Administrativa - RAEmenda Regimental
Coleção
Resolução Administrativa - RA
Emenda Regimental n. 13 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 78, de 3 de agosto de 1977]
Aprova a Emenda n. 13-77, que inclui o § 4º ao art. 50 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/14737Itens relacionados
Assunto
Situação
Sem revogação expressaResolução Administrativa - RAEmenda Regimental
Coleção
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