Resolução Administrativa - RA
Emenda Regimental n. 18 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 79, de 4 de agosto de 1977]
Situação
Sem revogação expressaResolução Administrativa - RAEmenda Regimental
Coleção
Resolução Administrativa - RA
Emenda Regimental n. 18 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 79, de 4 de agosto de 1977]
Aprova a Emenda n. 18-77, que inclui o § 5º ao art. 42 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/14738Itens relacionados
Assunto
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Sem revogação expressaResolução Administrativa - RAEmenda Regimental
Coleção
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