Artigo de periódico
A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais
Artigo de periódico
A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais
Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho, bem como à garantia de não retrocesso social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Nessa ótica, é oferecida uma análise acerca do direito ao trabalho enquanto um direito social, refletindo-se a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão; em seguida analisou-se a proibição do retrocesso dos direitos sociais, para então adentrar na seara da reforma trabalhista no Brasil, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral e a proibição do retrocesso social – consequências reais a partir da Reforma Trabalhista, ancorada no Projeto de Lei n. 6.787/2016, aprovado em 11 de julho de 2017, e sancionada, por meio da Lei n. 13.467/2017, em 13 de julho de 2017, entrando em vigor em 11 de novembro do mesmo ano.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143751Notas de contenido
Aportes teóricos sobre os direitos sociais: direitos fundamentais de segunda dimensão -- O princípio da proibição do retrocesso social: aspectos conceituais e sua relação com a problemática dos direitos sociais -- Reforma trabalhista brasileira: análise de seus aspectos legislativos e de sua exposição de motivosIn
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Referencia bibliográfica
FOGAÇA, Vitor Hugo Bueno; VALENTE, Nara Luiza; SILVA, Silmara Carneiro e. A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 162-183, abr./jun. 2018.Ítems relacionados
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A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral
Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho em especial o princípio basilar da proteção, bem como a garantia de não retrocesso social. Situa o direito do trabalho enquanto um direito social; ... -
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