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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais

    Fogaça, Vitor Hugo Bueno et al. | jun. 2018
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    PDF (478Kb)

    RVBI
    001128454
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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais

    Fogaça, Vitor Hugo Bueno et al. | jun. 2018
    PDF (478Kb)

    Estuda as motivações que circundaram a reforma trabalhista, bem como em que medida sua implementação representará uma afronta aos princípios norteadores do direito do trabalho, bem como à garantia de não retrocesso social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Nessa ótica, é oferecida uma análise acerca do direito ao trabalho enquanto um direito social, refletindo-se a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão; em seguida analisou-se a proibição do retrocesso dos direitos sociais, para então adentrar na seara da reforma trabalhista no Brasil, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral e a proibição do retrocesso social – consequências reais a partir da Reforma Trabalhista, ancorada no Projeto de Lei n. 6.787/2016, aprovado em 11 de julho de 2017, e sancionada, por meio da Lei n. 13.467/2017, em 13 de julho de 2017, entrando em vigor em 11 de novembro do mesmo ano.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/143751
    Autoría
    Fogaça, Vitor Hugo Bueno
    Valente, Nara Luiza
    Silva, Silmara Carneiro e
    Notas de contenido
    Aportes teóricos sobre os direitos sociais: direitos fundamentais de segunda dimensão -- O princípio da proibição do retrocesso social: aspectos conceituais e sua relação com a problemática dos direitos sociais -- Reforma trabalhista brasileira: análise de seus aspectos legislativos e de sua exposição de motivos
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)
    Versión anterior
    A reforma trabalhista brasileira e a proibição constitucional de retrocesso social: uma análise preliminar à luz da principiologia laboral / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Nara Luiza Valente [abr. 2018]
    Referencia bibliográfica
    FOGAÇA, Vitor Hugo Bueno; VALENTE, Nara Luiza; SILVA, Silmara Carneiro e. A reforma trabalhista brasileira e a proibição de retrocesso social: uma análise do texto reformista a partir do processo de ressignificação dos direitos sociais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 162-183, abr./jun. 2018.
    Palabras clave
    Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil ; Princípio da proteção, Brasil
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