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Artigo de periódico

Do tributo ao trabalho: a Lei n. 13.467/2017 e o fim da contribuição sindical obrigatória

dc.contributor.authorScudeler, Mateo
dc.contributor.authorAmorim, Carlos Vinícius Duarte
dc.date.accessioned2018-08-31T17:31:28Z
dc.date.available2018-08-31T17:31:28Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationSCUDELER, Mateo; AMORIM, Carlos Vinícius Duarte. Do tributo ao trabalho: a Lei n. 13.467/2017 e o fim da contribuição sindical obrigatória. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 73-86, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143609
dc.description.abstractA Lei n. 13.467/2017 alterou a redação do art. 578 da CLT, extinguindo a compulsoriedade arrecadatória da contribuição sindical e, por consequência, encerrando sua obrigatoriedade e desnaturando seu cariz tributário. Diante dessa alteração legislativa ordinária, surgiram diversos questionamentos judiciais acerca da constitucionalidade da novel redação do dispositivo, além de dúvidas sobre como se dará, doravante, a cobrança do contributo, em face da necessária prévia e expressa autorização imposta. Com o intuito de melhor compreender a controvérsia e suas razões jurídicas, bem como de ofertar subsídios constitucionais, legais e doutrinários para a apreciação da matéria, é que se propõe este artigo a perscrutar os meandros dessa polêmica e atual questão que perpassa os ramos de estudo dos Direitos Constitucional, Tributário e Trabalhista do ordenamento pátrio.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFormas de custeio das entidades sindicais -- A contribuição sindical e sua natureza jurídica -- Competências tributárias constitucionais -- O exercício formal do poder de tributar e a desnaturação do tributo -- À guisa de sugestão: possibilidades para a contribuição sindicalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 1 (jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectContribuição sindical, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleDo tributo ao trabalho: a Lei n. 13.467/2017 e o fim da contribuição sindical obrigatóriapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 578pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 149pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1128929
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/142655pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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