Artigo de periódico
Reforma trabalhista: contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil
A contribuição sindical sempre foi muito contestada no Brasil, devido à sua compulsoriedade, já que toda a categoria profissional e econômica, independente de ser associada à entidade sindical, era obrigada a pagar. A Lei n. 13.467/2017 traz mudanças significativas para as entidades sindicais, sendo que as três que mais chamam a atenção são: a preponderância do negociado sobre o legislado; a extinção da assistência no final do contrato de trabalho e a facultatividade da contribuição sindical que passa a ser facultativa. As alterações põem em xeque a estrutura e funcionamento do Sistema Sindical no Brasil. Mas, ao contrário do que se poderia supor, o resultado a longo prazo pode não ser tão funesto.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147333Related items
Table of contents
Reforma trabalhista e um novo direito do trabalho: Crise do emprego e do capital. Lei n. 13.467/2017: avanço ou retrocesso na sociedade do trabalho atual. Entidades sindicais na reforma trabalhista -- Contribuição sindical na perspectiva da reforma trabalhista: Contribuição sindical: compreensão de seu histórico para projeção do futuro. Contribuição sindical e a liberdade sindical. Receitas sindicais: particularidades na arrecadação da contribuição sindical. O que mudou com a reforma trabalhista?In
Citation
FINCATO, Denise; FELTEN, Maria Cláudia. Reforma trabalhista: contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 57-75, ago./set. 2018.Related items
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