Artigo de periódico
O processo de regulamentação profissional à luz do Decreto n. 9.191/2017
dc.contributor.author | Alves, Emmanuella Murussi Cavalcante | |
dc.contributor.author | Alves, Alex Cavalcante | |
dc.date.accessioned | 2018-08-31T14:23:28Z | |
dc.date.available | 2018-08-31T14:23:28Z | |
dc.date.issued | 2018-06 | |
dc.identifier.citation | ALVES, Emmanuella Murussi Cavalcante; ALVES, Alex Cavalcante. O processo de regulamentação profissional à luz do Decreto n. 9.191/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 23-30, jun. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/143571 | |
dc.description.abstract | Examina os efeitos da edição do Decreto n. 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para a elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado para o processo de regulamentação de profissões já existente no Brasil. A referida norma, ao revogar o Decreto n. 4.176, de 28 de março de 2002, com semelhante finalidade, passou a apresentar em seu anexo um check-list para a submissão de minutas de projetos de lei que visem a regulamentação de profissões, o qual é objeto de análise. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Regulamentação da profissão como exceção à regra -- Considerações sobre regulamentação, reconhecimento e registro profissional -- O Decreto n. 9.191/2017 e o seu check-list | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Decreto n. 9.191, de 1º de novembro de 2017 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 1 (jun. 2018) | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-01;9191 | pt_BR |
dc.subject | Profissão, regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Elaboração legislativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.title | O processo de regulamentação profissional à luz do Decreto n. 9.191/2017 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1128693 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/142655 | pt_BR |
Coleção
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