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    Artigo de periódico

    A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017

    Claus, Ben-Hur Silveira | jun. 2018
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    PDF (258Kb)

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    Artigo de periódico

    A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017

    Claus, Ben-Hur Silveira | jun. 2018
    PDF (258Kb)

    [por] Estuda o tema da prescrição intercorrente introduzida pela Lei 13.467/ 2017 na CLT, enfrentando as principais controvérsias acerca da interpretação a ser dada ao art. 11-A da CLT.
     
    [eng] This article studies the intercurrent prescription introduced by Law 13, 467/2017 in the "CLT", facing the main controversies about the interpretation to be given to art. 11-A of the "CLT".
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/143133
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
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    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114
    Notas de conteúdo
    A atual jurisprudência do TST sobre a prescrição intercorrente na execução -- A prescrição intercorrente na Lei de executivos fiscais -- A prescrição intercorrente no CPC de 2015 -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos gerais -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos específicos: a questão da execução de ofício -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos específicos: a prescrição intercorrente não retroage -- Em favor da aplicação combinada da LEF e do art. 11-A da CLT -- A necessidade de intimar também a parte exequente pessoalmente -- Consumado o prazo prescricional, não cabe nova diligência para penhora
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 190 (jun. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-A, § 1º, § 2º; art. 878; art. 889
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 921; art. 924
    Versão posterior
    A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017 / Ben-Hur Silveira Claus [jun. 2019]
    Fonte
    CLAUS, Ben-Hur Silveira. A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 = Intercurrent prescription in the labor reform introduced by Law 13.467/2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 190, p. 79-122, jun. 2018.
    Assunto
    Prescrição trabalhista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Execução fiscal, Brasil ; Prazo (processo trabalhista), Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114
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