Artigo de periódico
Trabalho infantil artístico: análise jurídica por detrás dos holofotes
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Trabalho infantil artístico: análise jurídica por detrás dos holofotes
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143050Notas de conteúdo
Da proteção aos direitos da criança -- O trabalho infantil -- Trabalho infantil artístico -- Análise das portarias ns. 07/2013 e 14/2004 da Primeira Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro -- Competência para pedido de autorização do trabalho infantil artístico -- Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.326 e conflito de competênciaIn
Fonte
GENTILE, Isabela Reimão. Trabalho infantil artístico: análise jurídica por detrás dos holofotes. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 6, p. 711-723, jun. 2018.Veja também
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