Artigo de periódico
Trabalho infantil artístico: análise jurídica por detrás dos holofotes
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/143050Table of contents
Da proteção aos direitos da criança -- O trabalho infantil -- Trabalho infantil artístico -- Análise das portarias ns. 07/2013 e 14/2004 da Primeira Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro -- Competência para pedido de autorização do trabalho infantil artístico -- Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.326 e conflito de competênciaIn
Citation
GENTILE, Isabela Reimão. Trabalho infantil artístico: análise jurídica por detrás dos holofotes. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 6, p. 711-723, jun. 2018.See also
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Trabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileira
Discute o trabalho artístico infantojuvenil, na tentativa de esclarecer à sociedade que, ao contrário do que se imagina, os artistas mirins são trabalhadores e não apenas crianças e adolescentes se divertindo. Objetiva-se, também, mostrar que tal tipo de trabalho acarreta inúmeros prejuízos para a vida dos envolvidos, ... -
Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico
[por] Analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização internacional do trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a ... -
Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 13 de março de 2024
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O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade
Aborda o tema trabalho infantil artístico no aspecto televisivo. Nesta linha, cabe salientar que o trabalho precoce é um grave problema social que deve ser combatido. O estudo investiga de que maneira o trabalho na televisão influi no desenvolvimento da criança através das principais consequências que podem causar à sua ... -
A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
[por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ... -
Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral
Reconhece a atividade do menor no futebol como uma manifestação artística, além de demonstrar que essa relação não se insere na vedação constitucional ao trabalho do menor, sendo, portanto, admitida pelo ordenamento jurídico. Ele se propõe a demonstrar os inúmeros benefícios advindos dessa atividade desportiva quando ...
