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Artigo de periódico

As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado

dc.contributor.authorMendes Neto, João Paulo
dc.date.accessioned2018-07-26T15:55:22Z
dc.date.available2018-07-26T15:55:22Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationMENDES NETO, João Paulo. As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado = Labor relations and tax law: a fundamental right in a globalized world. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 105-134, maio 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141790
dc.description.abstract[por] Estuda os direitos fundamentais, definindo-os e analisando suas limitações com o viés de introduzir os direitos fundamentais individuais e sociais, correlacionando-os com o Estado Democrático de Direito. Feita essa correlação, infere-se que os direitos fundamentais são pressupostos, em um mundo globalizado, devendo servir de base nas relações laborais e no sistema tributário tendo em vista a recente aprovação da Lei 13.467/2017.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present article covers the study of fundamental rights, its concept and analyzes its limitations with the purpose to introduce individual and social fundamental rights, correlating them to the Democratic State of Law. After making this correlation it is inferred that fundamental rights are a presupposition, in a globalized world, serving as the foundation in labor relations and in the tax system considering the recent passed Law 13.467/2017.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA fundamentalidade do direito: conceito -- Delimitação de direitos -- Direitos fundamentais individuais -- Direitos fundamentais sociais -- Direitos fundamentais e o Estado democrático de direito -- Apresentação do direito tributário e pontos de comunicação com a reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Código tributário nacional (1966)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 189 (maio 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.titleAs relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizadopt_BR
dc.title.alternativeLabor relations and tax law: a fundamental right in a globalized worldpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1126955
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141634pt_BR

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