Artigo de periódico
Alterações na reforma trabalhista: Medida provisória 808/2017 e Lei 13.509/2017
Artigo de periódico
Alterações na reforma trabalhista: Medida provisória 808/2017 e Lei 13.509/2017
[por] A reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, foi tema de diversas alterações logo após a sua entrada em vigor. Nesse enfoque, o estudo objetiva analisar as principais modificações quanto à matéria, as quais são decorrentes da Medida Provisória 808/2017, bem como as garantias trabalhistas aos adotantes, previstas na Lei 13.509/2017. [eng] The labor reform, instituted by Law 13.467/2017, was the subject of several amendments soon after its entry into force. In this approach, the present study aims to analyze the main modifications regarding the matter, which are derived from Provisional Measure 808/2017, as well as the labor guarantees to the adopters, provided for in Law 13.509/2017.