Artigo de periódico
Alterações na reforma trabalhista: Medida provisória 808/2017 e Lei 13.509/2017
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Alterações na reforma trabalhista: Medida provisória 808/2017 e Lei 13.509/2017
[por] A reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, foi tema de diversas alterações logo após a sua entrada em vigor. Nesse enfoque, o estudo objetiva analisar as principais modificações quanto à matéria, as quais são decorrentes da Medida Provisória 808/2017, bem como as garantias trabalhistas aos adotantes, previstas na Lei 13.509/2017. [eng] The labor reform, instituted by Law 13.467/2017, was the subject of several amendments soon after its entry into force. In this approach, the present study aims to analyze the main modifications regarding the matter, which are derived from Provisional Measure 808/2017, as well as the labor guarantees to the adopters, provided for in Law 13.509/2017.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141789Artículos relacionados
Notas de contenido
Horário de trabalho na escala 12 x 36 -- Dano extrapatrimonial -- Fixação da indenização por dano extrapatrimonial -- Empregadas gestante e lactante -- Trabalho autônomo -- Contrato de trabalho intermitente -- Recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS -- Salário -- Gorjeta -- Representação dos empregados -- Negociação coletiva de trabalho -- Ação anulatória -- Eficácia no tempo -- Garantias trabalhistas aos adotantesIn
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Referencia bibliográfica
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Alterações na reforma trabalhista: Medida provisória 808/2017 e Lei 13.509/2017 = Changes in the labor reform: provisional measure 808/2017 and Law 13.509/2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 81-102, maio 2018.Ítems relacionados
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