Artigo de periódico
Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13.7.17): prescrição e sua declaração de ofício: aplicação no direito e processo do trabalho
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Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13.7.17): prescrição e sua declaração de ofício: aplicação no direito e processo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141149Notas de contenido
Prescrição: definição e finalidade -- Prescrição e a Constituição de 1988 -- Prescrição e a segurança jurídica -- Prescrição e sua declaração de oficio: Código de processo civil/2015: compatibilidade -- Princípio da proteção e o princípio da salvaguarda dos interesses de gestão empresarial -- Prescrição e a Lei n. 13.467, de 13.7.2017 (reforma trabalhista)In
Referencia bibliográfica
MARTINS, Melchíades Rodrigues. Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13.7.17): prescrição e sua declaração de ofício: aplicação no direito e processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 397-406, abr. 2018.Ítems relacionados
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