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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13.7.17): prescrição e sua declaração de ofício: aplicação no direito e processo do trabalho

    Martins, Melchíades Rodrigues | abr. 2018
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    RVBI
    001123500
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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13.7.17): prescrição e sua declaração de ofício: aplicação no direito e processo do trabalho

    Martins, Melchíades Rodrigues | abr. 2018
    PDF (145Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/141149
    Notes de contenu
    Prescrição: definição e finalidade -- Prescrição e a Constituição de 1988 -- Prescrição e a segurança jurídica -- Prescrição e sua declaração de oficio: Código de processo civil/2015: compatibilidade -- Princípio da proteção e o princípio da salvaguarda dos interesses de gestão empresarial -- Prescrição e a Lei n. 13.467, de 13.7.2017 (reforma trabalhista)
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 4 (abr. 2018)
    Source
    MARTINS, Melchíades Rodrigues. Reforma trabalhista (Lei 13.467, de 13.7.17): prescrição e sua declaração de ofício: aplicação no direito e processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 4, p. 397-406, abr. 2018.
    Sujet
    Reforma trabalhista, Brasil ; Prescrição trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
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