Artigo de periódico
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000
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Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/140971Related items
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Conceito de prescrição -- Prescrição e tempo -- Questão da inconstitucionalidade -- A doutrina dos direitos adquiridos -- Normas prescricionais constitucionais -- A prescrição e o direito intertemporal -- O direito intertemporal das normas prescricionais, como matéria constitucionalIn
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SILVA, Antônio Álvares da. Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 32, n. 62, p. 161-196, jul./dez. 2000.See also
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Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
Analisa aspectos referentes ao novo prazo de prescrição do trabalhador rural instituído pela EC/28 que modifica o texto constitucional unificando os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais. -
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Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ... -
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