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    Artigo de periódico

    Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000

    Silva, Antônio Álvares da | dez. 2000
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    PDF (138Ko)

    RVBI
    001126614
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    Artigo de periódico

    Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000

    Silva, Antônio Álvares da | dez. 2000
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    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/140971
    Articles connexes
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 28
    Notes de contenu
    Conceito de prescrição -- Prescrição e tempo -- Questão da inconstitucionalidade -- A doutrina dos direitos adquiridos -- Normas prescricionais constitucionais -- A prescrição e o direito intertemporal -- O direito intertemporal das normas prescricionais, como matéria constitucional
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 32, n. 62 (jul./dez. 2000)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 1º; art. 7º, XXIX
    Version ultérieure
    Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000 / Antônio Álvares da Silva [2001]
    Source
    SILVA, Antônio Álvares da. Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 32, n. 62, p. 161-196, jul./dez. 2000.
    Sujet
    Prescrição trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil ; Trabalhador rural, Brasil ; Direito adquirido, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil ; Retroatividade das leis, Brasil ; Irretroatividade das leis, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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    001126614
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