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Artigo de periódico

Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000

dc.contributor.authorSilva, Antônio Álvares da
dc.date.accessioned2018-07-06T11:56:30Z
dc.date.available2018-07-06T11:56:30Z
dc.date.issued2000-12
dc.identifier.citationSILVA, Antônio Álvares da. Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 32, n. 62, p. 161-196, jul./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/140971
dc.description.tableofcontentsConceito de prescrição -- Prescrição e tempo -- Questão da inconstitucionalidade -- A doutrina dos direitos adquiridos -- Normas prescricionais constitucionais -- A prescrição e o direito intertemporal -- O direito intertemporal das normas prescricionais, como matéria constitucionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 28pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 32, n. 62 (jul./dez. 2000)pt_BR
dc.relation.hasversionPrescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000 / Antônio Álvares da Silva [2001]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-05-25;28pt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador rural, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titlePrescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, § 1º; art. 7º, XXIXpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1126614
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/71995pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/52484pt_BR

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Nome:
2000_silva_antonio_prescricao_ ...
Tamanho:
138Kb
Formato:
PDF
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