Artigo de periódico
Honorários de sucumbência recíproca na Justiça do trabalho - Lei n. 13.467/2017: segurança jurídica, aplicação intertemporal e critérios de fixação
| dc.contributor.author | Baracat, Eduardo Milléo | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-29T17:33:42Z | |
| dc.date.available | 2018-06-29T17:33:42Z | |
| dc.date.issued | 2018-04 | |
| dc.identifier.citation | BARACAT, Eduardo Milléo. Honorários de sucumbência recíproca na Justiça do trabalho - Lei n. 13.467/2017: segurança jurídica, aplicação intertemporal e critérios de fixação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 80-104, abr. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BARACAT, Eduardo Milléo. Honorários de sucumbência recíproca na Justiça do trabalho - Lei n. 13.467/2017: segurança jurídica, aplicação intertemporal e critérios de fixação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 84, p. 85-106, dez. 2019/jan. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/139842 | |
| dc.description.tableofcontents | Segurança jurídica: Mito, valor, princípio, direito fundamental. Elementos caracterizadores -- Aplicação da lei processual no tempo: Sistemas. Contornos hermenêuticos dos arts. 912 da CLT, 14 e 1046 do CPC -- Honorários de sucumbência recíproca previstos no art. 791-A da CLT: aplicação no tempo da lei nova e critérios para fixação: Aplicação do art. 791A-A da CLT aos processos iniciados antes de 11/11/2017 (início da vigência da Lei n. 13.467/2017). Critérios para fixação dos honorários de sucumbência: o problema da indeterminação do valor | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Advogado, honorários, pagamento, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da sucumbência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Honorários de sucumbência recíproca na Justiça do trabalho - Lei n. 13.467/2017: segurança jurídica, aplicação intertemporal e critérios de fixação | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-B; art. 840, § 1º; art. 912 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 14; art. 1046 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001124644 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/137209 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168260 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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