Artigo de periódico
Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
Artigo de periódico
Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
[por] A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do direito do trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no direito processual do trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de ação e o acesso à justiça nem ofender a dignidade do trabalhador. [eng] The new labor legislation has established the payment of attorney’s fees to the prevailing party at Labor Court. As the main feature of labor law is to protect the employee in his contract relations with employers, labor procedural law should be similar, because this is just a tool for the first one. Attorney’s fees can’t be interpreted as a way to ban the right of action or a barrier to access the justice either an offense to the worker’s dignity.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/139841Related items
Table of contents
Relato histórico dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho -- O princípio da proteção (no processo) e o acesso à justiça -- Os honorários de sucumbência trabalhista na Lei n. 13.467/2017 e sua interpretação: O jus postulandi e os honorários de sucumbência. Os honorários de sucumbência para os pedidos condenatórios procedentes. Honorários sobre as causas sem valor econômico ou de valor inestimável. Honorários no caso de pedidos improcedentes: total ou parcialmente. Em caso de acordo, as partes devem tratar dos honorários de modo expresso. O momento próprio para se decidir pela suspensão da execução dos honorários. Aplicação da lei no tempoIn
Citation
GUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 329-338, mar. 2018.GUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição = Occupational fees: in search of an interpretation according to the Constitution. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 81-120, jan./jun. 2018.
See more See less
GUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 220-242, abr./jun. 2018.
See also
-
Honorários na Justiça do trabalho: “sucumbência parcial” x “sucumbência recíproca” x “condenação recíproca”
Ament, Thiago Henrique | jun. 2021[por] A Lei n. 13.467/2017 modificou drasticamente a questão dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho, ao introduzir o art. 791-A na CLT. Consideradas as peculiaridades do processo do trabalho, o legislador procurou disciplinar de forma distinta a matéria nos processos laborais, não se limitando a remeter a ... -
A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
Ivo, Jasiel | dez. 2017[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
Mendonça, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza | nov. 2017[por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho ... -
Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do trabalho e o benefício da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da; Cerutti, Frederico Monacci | jun. 2023[por] Analisa os aspectos dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista e a sua compatibilidade com o instituto da gratuidade judicial, especialmente após a decisão da ADI 5766 do Supremo Tribunal Federal. São analisados os ... -
Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
Miziara, Raphael | out. 2017[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
A possibilidade de cumulação dos honorários de advogado assistenciais e sucumbenciais na Justiça do trabalho
Pereira, Paulo Henrique Motta; Laraia, Ricardo Regis | jun. 2020[por] A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigência em 11.11.2017 e com ela foram promovidas diversas alterações na legislação trabalhista, principalmente no tema relacionado aos honorários de advogado. Serão examinadas as alterações jurisprudenciais e legislativas relacionadas aos honorários de advogado, tendo por base os ... -
O marco inicial da aplicabilidade da norma do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Soares, Luana Senhor | mar. 2019[por] Com as alterações introduzidas na CLT pela Reforma, questiona-se o momento a partir do qual a nova disposição acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais é aplicada. Embora a discussão não se relacione diretamente à demanda posta em juízo, já que não influi na análise do direito material, ou mesmo do procedimento, ... -
O limite para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais após a decisão do STF na ADI 5766
Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Miguel, Leonardo Pereira Mello | fev. 2023[por] Analisa criticamente o art. 791-A, § 3º, da CLT e a decisão de inconstitucionalidade proferida pelo STF na ADI 5766. Com isso, ficou compreendido o impacto da decisão sobre o limite de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pela parte beneficiária da justiça gratuita. Foi abordado neste trabalho a ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2022[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2019[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ...