Ver ítem 

Mostrar el registro sencillo del ítem

Artigo de periódico

Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição

dc.contributor.authorGuimarães, Marcelo Wanderley
dc.date.accessioned2018-06-29T16:40:11Z
dc.date.available2018-06-29T16:40:11Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 329-338, mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição = Occupational fees: in search of an interpretation according to the Constitution. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 81-120, jan./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 220-242, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/139841
dc.description.abstract[por] A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do direito do trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no direito processual do trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de ação e o acesso à justiça nem ofender a dignidade do trabalhador.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The new labor legislation has established the payment of attorney’s fees to the prevailing party at Labor Court. As the main feature of labor law is to protect the employee in his contract relations with employers, labor procedural law should be similar, because this is just a tool for the first one. Attorney’s fees can’t be interpreted as a way to ban the right of action or a barrier to access the justice either an offense to the worker’s dignity.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRelato histórico dos honorários advocatícios na Justiça do trabalho -- O princípio da proteção (no processo) e o acesso à justiça -- Os honorários de sucumbência trabalhista na Lei n. 13.467/2017 e sua interpretação: O jus postulandi e os honorários de sucumbência. Os honorários de sucumbência para os pedidos condenatórios procedentes. Honorários sobre as causas sem valor econômico ou de valor inestimável. Honorários no caso de pedidos improcedentes: total ou parcialmente. Em caso de acordo, as partes devem tratar dos honorários de modo expresso. O momento próprio para se decidir pela suspensão da execução dos honorários. Aplicação da lei no tempopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 52 (jan./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleHonorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituiçãopt_BR
dc.title.alternativeOccupational fees: in search of an interpretation according to the Constitutionpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001121279
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/137232pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141651pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/143389pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nombre:
2018_guimaraes_marcelo_honorar ...
Tamaño:
502Kb
Formato:
PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem