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    Artigo de periódico

    Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição

    Guimarães, Marcelo Wanderley | mar. 2018
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    Artigo de periódico

    Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição

    Guimarães, Marcelo Wanderley | mar. 2018
    PDF (502Kb)

    [por] A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do direito do trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no direito processual do trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de ação e o acesso à justiça nem ofender a dignidade do trabalhador.
     
    [eng] The new labor legislation has established the payment of attorney’s fees to the prevailing party at Labor Court. As the main feature of labor law is to protect the employee in his contract relations with employers, labor procedural law should be similar, because this is just a tool for the first one. Attorney’s fees can’t be interpreted as a way to ban the right of action or a barrier to access the justice either an offense to the worker’s dignity.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/139841
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    Table of contents
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    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 52 (jan./jun. 2018)
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 2 (abr./jun. 2018)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A
    Citation
    GUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 329-338, mar. 2018.

    GUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição = Occupational fees: in search of an interpretation according to the Constitution. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 81-120, jan./jun. 2018.
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    GUIMARÃES, Marcelo Wanderley. Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 220-242, abr./jun. 2018.
    Subject
    Princípio da sucumbência, legislação, alteração, Brasil ; Advogado, honorários, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Princípio da proteção, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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