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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 7, vol. 35 (out./dez. 2022)

    dez. 2022
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    PDF (4Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 7, vol. 35 (out./dez. 2022)

    dez. 2022
    PDF (4Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237942
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    O ICMS e o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas / José Mauro Oliveira Junior, Pablo Gurgel Fernandes e Wanessa Felix Favaro
    A impossibilidade de o Estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN / Roberta França Porto e Fernanda Pereira Martins
    Análise da incidência do ISSQN nos contratos de streaming / Tiago Clemente Souza e Hugo Albuquerque Laiola da Silva
    Imunidade tributária recíproca: abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista / Frederico Batista dos Santos Medeiros
    A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança / Paloma Nunes Góngora e Tiago Carneiro da Silva
    Ato cooperativo e tributação: uma análise sob a teoria das regras de Gregorio Robles / Marcos Egg Freire
    A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário / Thiago Moraes Tonelli e Osvaldo Santos de Carvalho
    Viabilidade da tributação do streaming pelo ICMS comunicação / André Luna
    Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários: na era dos "precedentes vinculantes", um tema a ser reexaminado? / Frederico Silveira e Silva, Robson Maia Lins e Pablo Gurgel Fernandes
    Comentários à Ação direta de inconstitucionalidade 5.422 - Tribunal Pleno - Supremo Tribunal Federal (STF) / Gabriel Santiago Gonçalves Silva
    Comentários ao RE 851.421: constitucionalidade das remissões de créditos tributários de ICMS originados de benefícios fiscais anteriormente declarados inconstitucionais / José Galbio de Oliveira Junior e Ana Letícia Salomão e Ribeiro
    A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE / Bruno A. François Guimarães
    A cobrança de débitos tributários oriundos do regime simplificado de tributação (simples nacional) / Rodrigo Dalla Pria e Viviane Vieira dos Santos
    A dedutibilidade de tributos depositados em ação judicial objeto de desistência e renúncia / Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, Mariana Arita Soares de Almeida
    Coisa julgada em matéria tributária: efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos / Robson Maia Lins e Victor Falcão Sande e Oliveira
    Citation
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 7, vol. 35, out./dez. 2022. 313 p.
    Subject
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
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