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Artigo de periódico

Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano

Sarlet, Ingo Wolfgang | set. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13602
Notas de conteúdo
Breves notas sobre a relação entre os direitos sociais como direitos fundamentais e a assim chamada proibição de retrocesso -- Fundamento e significado da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais -- Algumas diretrizes para uma aplicação constitucionalmente adequada do princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 75, n. 3 (jul./set. 2009)
Fonte
SARLET, Ingo Wolfgang. Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 3, p. 116-149, jul./set. 2009.
Assunto
Direito constitucional, América Latina ; Direitos econômicos e sociais, América Latina ; Jurisdição constitucional, América Latina ; Poder constituinte, América Latina ; Princípio da dignidade da pessoa humana, América Latina ; Constitucionalismo
RVBI
000864283
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