Contents
Partidos e reforma política / Luís Virgílio Afonso da Silva
Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) / Luís Roberto Barroso
Exercício de Outra função pública por membro do Ministério Público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional? / Fábio Medina Osório
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet
Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação / Vanice Regina Lírio do Valle
Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência: uma abordagem diferenciada / José Roberto Rodrigues Afonso
A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença / José Anacleto Abduch Santos
