[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ...

Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...

[por] O direito fundamental à liberdade de expressão, conferido pela Constituição federal, é um dos direitos da personalidade que visa tutelar a dignidade da pessoa humana, devendo ter aplicação efetiva inclusive no ambiente laboral. Analisa-se a existência de instrumentos de promoção do direito de liberdade de expressão ...

Não pretende negar a importância do Direito do Trabalho como instrumento de concretização do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Ao contrário, pretende afirmá-lo, ao lado da função capitalista do ramo jurídico especializado, que garante a preservação dos interesses dos empregadores nesta seara. A ...

A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ...