Ato
Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2011-06-09T15:49:35Z | |
| dc.date.available | 2011-06-09T15:49:35Z | |
| dc.date.created | 2004-05-10 | |
| dc.date.issued | 2004-05-12 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 486, 12 maio 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 1, 14 maio 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/13278 | |
| dc.description.abstract | Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 | pt_BR |
| dc.relation | Ato n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7176 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7812 | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject | Greve | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Fundação pública | pt_BR |
| dc.subject | Autarquia | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.subject | Intimação | pt_BR |
| dc.subject | Citação | pt_BR |
| dc.subject | Revogação | pt_BR |
| dc.subject | Prazo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão de prazo | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 219 | |
| dc.subject.free | prazo processual | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 200400219 |
Coleção
Veja também
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Ato n. 250, de 28 de março de 2008
Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais. -
Ato n. 307, de 17 de abril de 2008
Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União. -
Ato n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004
Suspende, em favor da União, das autarquias e fundações públicas federais, a partir de 15 de março de 2004, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam parte. -
Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ... -
Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004
Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente. -
Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021
Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019
Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007
Altera o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades. -
Ato n. 517/TST.GP, de 22 de agosto de 2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais contra o Município do Rio de Janeiro (RJ), suas Autarquias e Fundações, além das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas representadas pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
